Habilitação Social Paraíba – Inscrições, informações

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No dia 21 de maio de 2012 começou a inscrição para o programa Habilitação Social que está sendo realizado pelo Governo do Estado da Paraíba. No programa, o governo utilizará como critério de concessão a renda familiar e demais informações sobre a situação social do interessado. Confira logo abaixo, mais informações sobre o programa Habilitação Social Paraíba e como é feita a inscrição.

O Habilitação Social tem como objetivo ajudar todas as pessoas que não possuem condições para pagar um Centro de Formação de Condutores no momento de tirar a primeira Carteira de Habilitação. Então, o programa Habilitação Social permite aos seus beneficiários, emitir a primeira carta de carro, moto ou realizar a adição ou alteração de categoria.

Critérios

Os interessados em participar do programa Habilitação Social da Paraíba deverão atender a alguns critérios para ter direito ao benefício, confira quais são eles:

- Ter renda familiar igual ou menor do que um salário mínimo e meio;

- Comprovar que ainda não possue Carteira de Trabalho assinada ou que esteja desempregado há mais de um ano;

- Poderão participar do programa Habilitação Social os alunos de escola públicas que participam dos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, aquelas que cumpriram medida educativa de internação, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), até mesmo pequenos agricultores e pessoas que possuem benefícios de outros programas sociais.

- Ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

É válido lembrar que, mesmo as pessoas que se enquadrem em mais de um critério para poder participar do programa Habilitação Social, deverão escolher atender apenas um deles. Todos os selecionados poderão fazer as aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores participantes do programa.

Inscrições

As inscrições para o programa Habitação Social da Paraíba estão sendo realizadas exclusivamente pelo site Habilitação Social. Para se inscrever no site, basta clicar na opção “Faça sua inscrição” e depois, na página seguinte, informar todos os dados requisitados na tela para concluir o cadastro. Todos os interessados em fazer a inscrição, terão até o dia 22 de junho para concretizá-la.

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