Eleições 2012 – Datas, Calendário Eleitoral

Nenhum país vive sem democracia, o poder público tem a função de administrar, governar e fiscalizar tudo o que os cidadãos fazem. Esse regime nomeia governantes através dos votos da sociedade, perante regras que devem ser respeitadas por todos.

Significado: Democracia (“demo+kratos”) é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos.

Esse ano irá acontecer as Eleições 2012, em nível municipal, e os eleitores vão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. As campanhas eleitorais vão começar no dia 21 de agosto e vão até o dia 04 de outubro. Todo o regime das eleições conta com um Calendário Eleitoral, confira as datas das Eleições desse ano.

Eleições 2012 – Calendário

09 MAI

Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral.

Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

06 JUN

Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade.

30 JUN

Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

05 JUL

Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19h, requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice e vereadores.

06 JUL

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

07 JUL

Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas.

08 JUL

Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.

09 JUL

Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.

29 JUL

Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega.

06 AGO

Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela internet, relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em site criado pela Justiça Eleitoral para esse fim.

08 AGO

Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu.

21 AGO

Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

07 SET

Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência.

27 SET

Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.

02 OUT

Data a partir da qual e até 48h depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.

04 OUT

Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

06 OUT

Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral.

07 OUT

Dia das eleições, das 8h às 17h. A partir das 17h emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

09 OUT

Término do período, depois das 17h, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

10 OUT

Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao juízo eleitoral sua justificativa.

13 OUT

Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições.

26 OUT

Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral do segundo turno no rádio e na televisão.

28 OUT

Dia da eleição, das 7h às 17h. A partir das 17h, emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

06 NOV

Último dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral.

Último dia para o mesário que faltou à votação de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

27 NOV

Último dia para o mesário que faltou à votação de 28 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplente, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições.

06 DEZ

Último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

Fonte – http://eleicoes.uol.com.br/2012/calendario/calendario-eleitoral.htm