Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – Como tirar

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento que comprova que uma empresa não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. O documento deve ser apresentado obrigatoriamente por empresas que participam de licitações públicas e pode ser emitida gratuitamente através da internet. Veja neste artigo como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Como tirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Para emitir o documento pela internet basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, com o CPF ou CNPJ em mãos. A consulta pública ao sistema é permitida aos devedores inscritos no pré-cadastro do BNDT e ainda não positivados.

Para visualizar as certidões geradas pelo sistema dos sites, é preciso ter o Acrobat Reader instalado no computador. Além disso, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST recomenda a atualização dos navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox, para a melhor visualização dos documentos. A versão 9.0 do Internet Explorer ainda não funciona com o programa.

A Certidão é valida por 180 dias, e contém informações da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. Ela só será negativa quando não houver débitos trabalhistas em nome da empresa pesquisada e também nos primeiros 30 dias da sua inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Nos mesmos sites citados anteriormente, o interessado também pode obter o relatório de processos em fase de regularização, com a indicação da data de lançamento do pré-cadastro da empresa no BNDT.

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